Termos e condições gerais de utilização da “loja online” da ChadDo Design® e da informação nela contida
Acesso ao website e respetivo registo
Para poder realizar uma compra no espaço online da ChadDo Design®, o utilizador deverá registar-se e preencher os campos do formulário de inscrição fornecido.
Todos os utilizadores registados no website da ChadDo Design® tem o direito de cancelar a sua inscrição, a qualquer momento, bastando para isso seguir o procedimento de cancelamento da sua subscrição. O utilizador deverá ler atentamente o presente documento antes de aceder e utilizar qualquer serviço da loja online, o que fará sempre exclusivamente por sua responsabilidade.
A ChadDo Design reserva-se o direito de, a qualquer momento, e sem necessidade de aviso prévio, negar o acesso ao presente espaço online a quaisquer utilizadores que incumpram, total ou parcialmente, quaisquer destas condições gerais ou particulares aplicáveis.
Dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos são processados pela ChadDo Design® apenas para fins ligados ao uso do website, aos seus serviços e à aquisição de produtos, mais especificamente para :
- Gestão de contactos com o utilizador;
- Faturação e cobrança ao utilizador;
- Registo do utilizador no website da ChadDo Design®;
- Permitir o acesso a áreas restritas do website da ChadDo Design®, de acordo com termos previamente estabelecidos;
- Garantir que o website vai ao encontro das necessidades do utilizador, através do desenvolvimento e publicação de conteúdos adequados aos interesses e às solicitações manifestadas pelo utilizador, melhoria das capacidades de pesquisa e funcionalidades das plataformas e da obtenção de informação associada ou estatística, relativamente ao perfil tipo do utilizador (análise de perfis de consumo).
A ChadDo Design® também poderá enviar-lhe comunicações sobre novidades e eventos da marca. A qualquer momento poderá deixar de receber as nossas comunicações. Para tal, bastará clicar no link disponivel no rodapé das newsletters ou enviar o seu pedido para geral@chaddo-design.com.
O utilizador tem direito à proteção dos seus dados pessoais, através do exercício dos direitos de acesso, retificação, oposição, limitação, esquecimento, reclamação e portabilidade legalmente previstos. Se o utilizador desejar exercer os referidos direitos que a RGPD lhe concede, deverá enviar o seu pedido para geral@chaddo-design.com.
Encomendas, pagamentos, entregas, cancelamentos, devoluções
Para esclarecimentos sobre encomendas, modos de pagamentos, condições de entrega, cancelamentos e devoluções, por favor, consulte as rúbricas “Entregas & Portes de Envio”, “Pagamentos” e “Perguntas Frequentes” do website da ChadDo Design®.
Objeto e alteração das condições
O espaço online da ChadDo Design® disponibiliza aos utilizadores a possibilidade de navegar acedendo aos conteúdos e serviços do mesmo desde que o façam de acordo com o previsto nas presentes condições gerais.
A ChadDo Design® reserva-se o direito de, em qualquer momento ou circunstância, sem necessidade de aviso prévio, modificar ou eliminar o conteúdo, estrutura, aspeto gráfico, serviços e condições de acesso e/ou utilização do espaço online.
Responsabilidade do utilizador
O utilizador obriga-se a utilizar os serviços e conteúdos que lhe são proporcionados pelo espaço online ChadDo Design® segundo os princípios da boa fé, cumprindo a Lei Portuguesa, mantendo a ordem pública através do seu comportamento na internet.
É expressamente proibida toda a utilização do espaço online com fins ilícitos, ou que prejudiquem, impeçam, causem danos ou sobrecarreguem, de qualquer forma, a utilização e o normal funcionamento do espaço online, ou que direta ou indiretamente atente contra o mesmo ou contra terceiros.
Fica proibida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou modificação, por qualquer meio e forma, dos conteúdos da loja online (textos, imagens, gráficos, informações, bases de dados, arquivos de som e / ou imagem, logótipos, …etc.) e outros elementos da loja online, salvo autorização prévia dos seus legítimos titulares ou quando tal resulte da Lei.
Fica também proibida qualquer utilização comercial ou publicitária dos conteúdos do espaço online, salvo a que seja estritamente permitida em cada caso, bem como é proibida a violação em geral de qualquer direito derivado dos mesmos.
Condições que devem ser respeitadas para estabelecer uma hiperligação ao espaço online
Não se poderão reproduzir as páginas do espaço online da ChadDo Design® mediante uma hiperligação que apenas permita o acesso a páginas avulsas do portal. As hiperligações só poderão estabelecer-se com a "homepage" (página de entrada) do espaço online.
Em nenhuma circunstância se poderá entender que o espaço online supervisionou ou, de alguma forma, assumiu os serviços e conteúdos oferecidos pelo Website a partir da qual a hiperligação é estabelecida.
Não se poderão efetuar afirmações ou referências falsas, incorretas ou inexatas sobre as páginas ou serviços disponibilizados pelo espaço online.
A página a partir da qual é constituída uma hiperligação não poderá incluir nenhuma referência espaço online, exceto os símbolos integrados na própria hiperligação.
É expressamente proibida a criação de qualquer tipo de "browser" ou "border" "environment" com base nas páginas do espaço online da ChadDo Design®.
Na página web a partir da qual se estabeleça uma hiperligação não poderão estar incluídos conteúdos contrários aos direitos de terceiros, nem contrários à moral e aos bons costumes, nem contendo informações ilícitas.
A existência de uma hiperligação entre uma página web e o espaço online não implica a existência de relações entre o espaço online e o proprietário dessa página, nem a aceitação ou aprovação dos conteúdos e serviços propostos por essa página.
O utilizador será o único responsável pelo uso deste website e pelo cumprimento destas condições gerais na sua totalidade. O utilizador obriga-se a manter em segredo, com carácter de informação confidencial e reservada, as suas chaves de acesso, palavras-chave ou dados similares que lhe sejam atribuídas para que possa aceder a qualquer serviço do espaço online, sendo o utilizador responsável por quaisquer danos ou prejuízos realizados por si ou por terceiros, mesmo que contra o próprio utilizador, considerando-se estes danos consequência da negligência do utilizador. O utilizador é também responsável por quaisquer danos ou prejuízos de qualquer natureza que possa sofrer o espaço online da ChadDo Design® como consequência do incumprimento das presentes condições gerais.
Qualquer infração a estas condições gerais pode dar lugar a procedimentos extrajudiciais ou judiciais de natureza quer cível, quer criminal.
Exclusão de responsabilidade
O espaço online da ChadDo Design® não garante, nem é responsável, em nenhuma circunstância, pelos seguintes factos, nem por quaisquer danos ou prejuízos que possam derivar dos mesmos:
- Falta de disponibilidade, continuidade, acesso, manutenção, funcionamento efetivo das páginas Web e/ou dos seus serviços de atualização, exatidão, exaustividade, pertinência, atualidade e fiabilidade dos seus conteúdos, independentemente de qual seja a causa, as dificuldades, ou os problemas técnicos ou de outra natureza que originem os referidos factos;
- Não se estabelecerem hiperligações com as páginas web distintas da página de entrada do espaço online;
- A transmissão ou existência de vírus, outros elementos, ou programas lesivos para o equipamento dos utilizadores ou que os possam afetar, como consequência do acesso, uso ou exame da página, ou que provoquem alterações nos documentos eletrónicos ou ficheiros contidos no equipamento do utilizador;
- O uso ilícito do espaço online, dos seus serviços e conteúdos por parte dos utilizadores de forma negligente, fraudulento, violador de direitos de terceiro, ou contrário ao conteúdo ou ao espírito destas condições gerais, à boa fé, aos usos geralmente aceites ou à ordem pública;
- Salvo quanto aos sinais que formem parte de uma mesma hiperligação, a página Web em que se estabeleça uma hiperligação não poderá conter qualquer marca, nome comercial, denominação, logótipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes ao espaço online;
- Em especial, o espaço online não é responsável pelas violações ou infrações de leis, usos ou costumes vigentes em matéria de direitos de propriedade intelectual, propriedade industrial, segredos empresariais ou contratuais, direitos de intimidade, honra, propriedade, publicidade, competência, imagem, entre outros, de terceiros;
- Vícios ou defeitos dos conteúdos e/ou serviços acessíveis através do espaço online;
- Conhecimento de qualquer informação que terceiros não autorizados possam possuir ou utilizar, quanto às características e modos de utilização dos conteúdos e serviços do espaço online pelos seus utilizadores;
- Pelo incumprimento por parte de terceiros das suas obrigações derivadas ou contraídas em relação com os serviços prestados aos utilizadores através do espaço online, assim como pela falta de qualidade, fiabilidade, adequação à oferta, licitude, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e disponibilizados aos utilizadores do espaço online da ChadDo Design®.
A enumeração anterior é de carácter meramente enunciativo e, em nenhuma circunstância, exclusiva em nenhum dos seus pontos. Em todos os casos, o espaço online da ChadDo Design® exclui qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza derivados diretamente ou indiretamente deles e quaisquer outros não especificados de características análogas.
Todos os conteúdos, materiais, funções e informações disponibilizadas neste website, ou por intermédio dele, são fornecidos tal como nele aparecem e são divulgados, sem quaisquer garantias prestadas pelos editores quer quanto ao website, quer quanto ao servidor que o disponibiliza, nomeadamente quanto à isenção de vírus informáticos ou outros componentes que possam revelar-se prejudiciais.
Ligações
O espaço online da ChadDo Design® inclui, dentro dos seus conteúdos, ligações com websites pertencentes e geridos por terceiros com o objectivo de facilitar o acesso a informação disponível através da internet. Tais ligações ou menções têm finalidade exclusivamente informativa e, em nenhum caso, implicam o apoio, aprovação, comercialização ou relação entre a loja online e as pessoas ou entidades autoras ou gestoras de tais conteúdos ou titulares dos websites onde se encontrem.
Como o espaço online não controla nenhuma das páginas às quais esteja ligado, os utilizadores aceitam e reconhecem que o espaço online não é responsável pelo conteúdo dessas ligações. O utilizador é o único responsável pelo acesso a páginas fora deste espaço online e a páginas associadas pertencentes a terceiros.
Assim, o utilizador obriga-se a assumir a máxima diligência e prudência em caso de aceder ou usar conteúdos ou serviços dos websites a que aceda em virtude das ligações mencionadas. Ao utilizar essas ligações o utilizador compreende que serão aplicáveis os Termos e Condições e a Politica de Privacidade de qualquer página ligada, que podem ser diferentes do espaço online.
Direitos de propriedade intelectual e industrial
Os conteúdos existentes no espaço online da ChadDo Design®, bem como toda a informação e produtos nela disponibilizados, textos, imagens, ilustrações, fotografias, bases de dados, logótipos, estrutura, marcas, e demais elementos, estão protegidos pela Lei Portuguesa, ao abrigo do Código de Direito de Autor e Direitos Conexos, do Código da Propriedade Industrial e demais legislação aplicável, bem como por Tratados Internacionais, copyrights ou marcas registadas.
É proibida qualquer cópia, reprodução, difusão, publicação, adaptação, tradução, modificação, comunicação ao público, ou qualquer uso comercial ou não comercial, de qualquer conteúdo deste portal, com excepção dos autorizados por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que se identifique como fonte de origem ao espaço online da ChadDo Design®.
Qualquer infração destes direitos pode dar origem a procedimentos extrajudiciais e/ou judiciais de natureza cível ou criminal.
O espaço online da ChadDo Design® não concede nenhuma licença ou autorização de utilização de nenhuma espécie sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o espaço online, seus serviços, ou conteúdos.
A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondentes aos conteúdos produzidos por terceiros é da exclusiva responsabilidade dos mesmos. Com vista a preservar possíveis direitos de propriedade intelectual, no caso de algum utilizador ou terceiro considerar que se produziu uma violação dos seus legítimos direitos, através da introdução de um determinado conteúdo na Internet, deverá notificar a ChadDo Design®, por escrito, indicando:
- Os dados pessoais identificativos do titular dos direitos presumivelmente infringidos. Caso a reclamação seja apresentada por um terceiro, distinto do interessado, deverá ser indicado o título de representação;
- Indicação dos conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual e sua utilização;
- Prova da existência, titularidade e vigência dos citados direitos de propriedade intelectual;
Declaração expressa de que o interessado se responsabiliza pela veracidade dos dados e informações incluídos na notificação.
Legislação aplicável
A utilização dos serviços e conteúdos do espaço online da ChadDo Design® está sujeita à legislação vigente e aos princípios da boa fé e da manutenção da ordem pública, e em especial às normas nacionais e internacionais de protecção dos direitos humanos.
O utilizador não utilizará o espaço online da ChadDo Design® para transmitir, comunicar ou difundir de qualquer modo opiniões ou conteúdos ilegais, difamações, insultos, ou afirmações que de qualquer outro modo possam ferir a sensibilidade de terceiros ou atentar contra os valores ou dignidade da pessoa humana.
Qualquer tentativa de alteração de informação, de carregamento de informação, ou qualquer outra acção que possa causar dano ou pôr em risco a integridade do sistema, é estritamente proibida e pode ser punida de acordo com a legislação em vigor.
As presentes condições gerais regem-se pela legislação Portuguesa.
Neste espaço online, a ChadDo Design® poderá rever periodicamente estes Termos e Condições através da atualização deste texto. Os utilizadores ficam abrangidos por essas revisões, pelo que, também periodicamente, devem visitar esta página para reverem os Termos e Condições atualizados.
Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Nos termos da obrigação imposta pela Lei nº 144/2015 de 8 de Setembro, em caso de litigio decorrente dos nossos serviços, não nos oporemos ao recurso à Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, mas participaremos na escolha da entidade que procederá nesse sentido por o nosso sector de actividade não ter nenhuma entidade especialmente vocacionada.
Lista de Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) :
(criada em conformidade com o artigo 20.º da diretiva 2013/11/EU)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – http://www.centroarbitragemlisboa.pt
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) – http://www.ciab.pt/pt
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – http://www.arbitragemdeconsumo.org
Propriedade do site
Fabien Machado - 2560-575 Torres Vedras - Portugal
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Para qualquer questão ou comentário sobre a informação contida nestas páginas, contacte por favor o gestor técnico (webmaster) enviando um e-mail para geral@chaddo-design.com